1. Acesso ao The Dock's Club
As disposições seguintes regulam os termos e condições para a instalação e utilização da aplicação informática The Dock's Club (adiante designada, a Aplicação) pelo Cliente, (Utilizador), no seu dispositivo móvel, assim como as condições específicas das funcionalidades disponibilizadas, em cada momento, pela Aplicação.
Os presentes efeitos aplicam-se tanto às pessoas singulares ou às pessoas colectivas enquanto Clientes do The Dock's Club.
Esta aplicação permitirá, uma vez instalada pelo Cliente, o acesso e utilização de alguma das funcionalidades colocadas à disposição do Cliente na plataforma eletrónica do The Dock's Club caso o Cliente haja previamente solicitado a adesão a este Serviço.
2. Licença
O acesso ao The Dock's Club pressupõe a instalação de um software específico, propriedade do The Dock's Club e em relação ao qual o The Dock's Club confere ao Cliente uma licença pessoal, intransmissível, limitada, não exclusiva e disponível, através de um processo de download telemático.
3. Restrições
O The Dock's Club informa que existem restrições de acesso para esta Aplicação mobile. A utilização da Aplicação está limitada a Clientes membros do The Dock's Club, devendo estes fazer-se acompanhar dos códigos de acesso aquando do registo na Aplicação.
Caso tenha alguma dúvida relativa ao registo ou contratação de produtos e serviços oferecidos nesta Aplicação, pode sempre contactar o The Dock's Club.
4. Funcionalidades
As funcionalidades da Aplicação serão as mesmas que as do serviço online, devendo sempre considerar que algumas destas, dadas as características dos dispositivos móveis, poderão não ser totalmente operativas. As condições gerais e particulares do contrato de adesão ao The Dock's Club serão aplicadas a esta Aplicação sempre que não hajam sido expressamente afastadas ou pela natureza da Aplicação se mostrem incompatíveis com a mesma.
5. Custos
A instalação da Aplicação e/ou das funcionalidades incorporadas têm inicialmente, e salvo comunicação em contrário pelo The Dock's Club ao Cliente, nos termos legais e regulamentares, carácter gratuito. Não obstante, a ligação, navegação e chamadas serão facturadas pelo operador móvel ao Cliente, de acordo com a tarifa contratada.
6. Utilização da Aplicação e Responsabilidade
A utilização da Aplicação está limitada ao uso descrito na presente cláusula. A sua utilização para qualquer outro fim não previsto é expressamente proibida e será considerada uma infracção à propriedade intelectual e industrial, podendo o The Dock's Club exigir responsabilidades pelo incumprimento desta condição conforme a legislação em vigor.
O Cliente assume os danos de utilização da Aplicação, incluindo a instalação do software no seu dispositivo móvel.
O The Dock's Club não concede nenhum tipo de garantia sobre a Aplicação, não sendo nenhuma das partes responsável, face à outra, no eventual incumprimento de obrigações resultantes de motivos de força maior ou circunstâncias alheias.
7. Alterações e Cessação do Acesso
O The Dock's Club reserva o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, realizar alterações na Aplicação e no software. Ao The Dock's Club é reservado o direito de modificar, parcial ou totalmente, as presentes condições, assim como de incluir outras novas, com prévia comunicação ao Cliente, através do dispositivo móvel, bem como a prévia disponibilização da instalação correspondente. As novas condições considerar-se-ão aceites pelo Cliente após efectuada a referida instalação.
Da mesma forma, o The Dock's Club poderá actualizar, modificar ou eliminar informação contida na Aplicação, podendo inclusivamente limitar ou não permitir o acesso à referida informação, sem aviso prévio. O The Dock's Club reserva-se o direito de eliminar, limitar ou impedir o acesso à sua aplicação quando surgirem dificuldades técnicas por acontecimentos ou circunstâncias alheias ao The Dock's Club, que no seu entender, possam limitar ou anular os níveis de segurança necessários para o correcto funcionamento da Aplicação.
8. Dados pessoais
Os dados pessoais facultados pelo utilizador, através de qualquer uma das funcionalidades permitidas pela Aplicação, serão armazenados na base de dados propriedade do The Dock's Club, sendo exclusivamente utilizados para efeitos de gestão do relacionamento comercial com o Cliente.
